GABINETE DA 1ª RELATORIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 1ª RELATORIA |
1. Processo nº: 5877/2019 1.1. Anexo(s) 6973/2010, 2087/2011, 12844/2011, 11605/2012, 5577/2017, 9104/2017, 11232/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2087/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 20103. Responsável(eis): EMIVALDO PIRES DE SOUZA - CPF: 48525685100 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 5. Distribuição: 1ª RELATORIA 6. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA 7. Proc.Const.Autos: RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB/TO Nº 2880)
RONICIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/TO Nº 4613)
8. DESPACHO Nº 866/2019-RELT1
8.1 De ordem, tendo em vista que os autos nº 5877/2019 estão inclusos em pauta de julgamento da Sessão Plenária do dia 18/12/2019, encaminhem-se o presente processo à Secretaria do Pleno para providências de sua alçada.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 1ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 10 do mês de dezembro de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: FLAVIO DE ALMEIDA GODINHO, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, em 10/12/2019 às 16:57:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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